O convênio ICMS 130/2007 e a transferência interestadual de bens importados sob o Repetro
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23952 |
Registros relacionados: O convênio ICMS 130/2007 e a transferência interestadual de bens importados sob o Repetro
- Eficácia da ratificação tácita dos convênios do ICMS
- O ICMS dos importados e a resolução nº 13/2012 do Senado Federal
- O ICMS e as operações de exportação de produtos industrializados semi-elaborados
- Da natureza jurídica da exportação ficta e seus efeitos tributários em relação a créditos de ICMS : estudo de caso envolvendo indústria beneficiária do Repetro
- A concessão, por convênios do CONFAZ, de benefícios fiscais do ICMS e os princípios democrático, federativo e da proporcionalidade
- A uniformização nos Estados da sistemática de tributação da substituição tributária : as recentes alterações promovidas na Lei complementar nº 123/2006 (pela Lei complementar nº 147/2014) e a edição do convênio ICMS nº 92/2015.