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Compensação tributária no âmbito federal: natureza jurídica e materialidade

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Auteur principal: Campos, Fabrício Costa Resende de
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2010
Sujets:
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-241362024-05-19T21:13:37Z Compensação tributária no âmbito federal: natureza jurídica e materialidade Campos, Fabrício Costa Resende de Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF). Compensação (direito), jurisprudência, Brasil. Débito fiscal, Brasil. Compensação (direito), natureza jurídica, Brasil. 2015-05-04T19:37:24Z 2015-05-04T19:37:24Z 2010-11 Artigo Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 18, n. 95, p. 139-155, nov./dez. 2010. 1518-2711 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24136 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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