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Compensação tributária no âmbito federal: natureza jurídica e materialidade

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Campos, Fabrício Costa Resende de
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2010
Assuntos:
Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF).
Compensação (direito), jurisprudência, Brasil.
Débito fiscal, Brasil.
Compensação (direito), natureza jurídica, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24136
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