ICMS - Instituição e ampliação da substituição tributária com antecipação do fato gerador via decretos/convênios
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2010
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24181 |
Registros relacionados: ICMS - Instituição e ampliação da substituição tributária com antecipação do fato gerador via decretos/convênios
- ICMS: instituição e ampliação da substituição tributária com antecipação do fato gerador via decretos/convênios
- O fato gerador do ICMS
- Faturamento antecipado de mercadorias para entrega futura: incidência do IPI e do ICM; conceituação do fato gerador dêste; outras implicações legais
- A problemática da restituição do ICMS substituição tributária nos casos em que o fato gerador presumido não se realiza conforme estabelecido
- ICMS: fato gerador da importação de bens para uso próprio de pessoa física
- Eficácia da ratificação tácita dos convênios do ICMS