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O aspecto subjetivo do ICMS importação

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Main Author: Cônsoli, Breno
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2010
Subjects:
Brasil. [Constituição (1988)].
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF).
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
Imposto de importação, legislação, jurisprudência, Brasil.
Imposto de importação, aspectos constitucionais, Brasil.
Impostos, pagamento, importação, Brasil.
Competência tributária, Brasil.
Competência tributária dos estados, Brasil.
Bitributação, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24185
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