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O postulado da proporcionalidade na tributação indutora: aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Borba, Fernanda Estima, França, Vladimir da Rocha
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2009
Assuntos:
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24285