Considerações sobre o Projeto de Lei 5.080/2009: a nova Lei de Execução Fiscal
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2010
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24322 |
Similar Items: Considerações sobre o Projeto de Lei 5.080/2009: a nova Lei de Execução Fiscal
- Comentários ao anteprojeto da lei sobre a cobrança da dívida ativa
- A cobrança judicial da dívida ativa da fazenda pública segundo a Lei 6.830, de 22-09-80.
- A cobrança judicial da divida ativa da Fazenda Pública segundo a Lei 6.830, de 22.09.80
- Novos aspectos da execução fiscal (Lei n. 6.830, de 22.09.1980)
- Controvérsias sobre o fato tributário nos embargos a execução fiscal.
- Considerações acerca das principais alterações no processo de execução de título extrajudicial trazidas pela Lei 11.382/2006 e seus reflexos perante a Lei de Execuções Fiscais