Segurança jurídica e conformação das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Anjos, Pedro Germano dos
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2010
Sujets:	Segurança jurídica, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil. Prescrição extintiva (direito tributário), Brasil. Tributação, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24397

Documents similaires: Segurança jurídica e conformação das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário

Aperçu
A prescrição intercorrente nos casos de parcelamento do crédito tributário.
Aperçu
Decadência e prescrição no direito civil e tributário brasileiros : uma análise da possibilidade de repetição de indébito em tributo prescrito.
Aperçu
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário via tutela de evidência.
Aperçu
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Aperçu
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o lançamento para prevenir decadência
Aperçu
ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 23, n. 36.
Aperçu
Lançamento; suspensão e interrupção da prescrição do credito tributário; e repetição do indébito.
Aperçu
Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no processo penal
Aperçu
ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 29, n. 3.
Aperçu
Constituição do crédito tributário pelo sujeito passivo
Aperçu
O termo inicial da prescrição das contribuições no interesse das categorias profissionais (anuidades) e o impacto do artigo 8º da Lei nº 12.514/2011.
Aperçu
Tutela judicial cautelar suspensiva da exigibilidade do crédito tributário
Aperçu
Das necessidades, momentos possíveis e dificuldades da comprovação da inexistência ou suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Aperçu
ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 29, n. 32.
Aperçu
Dinâmica do direito jurisprudencial no âmbito do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) : interpretação e distinção a partir de sua Súmula 11.
Aperçu
Tutela mandamental-inibitória da exigibilidade do crédito tributário
Aperçu
Lançamento por homologação e extinção do crédito tributário
Aperçu
Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no Processo Penal
Aperçu
A suspensão do crédito tributário
Aperçu
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo artigo 151, II, do Código tributário nacional.
Aperçu
Parecer. Itaipu. Natureza jurídica e prazo de prescrição para pretensões contra si propostas.
Aperçu
As entidades de direito público e a suspensão de exigibilidade de seus débitos
Aperçu
Prescrição tributária e prescrição intercorrente na extinção do crédito tributário
Aperçu
Arrolamentos de bens e direitos, medida cautelar fiscal e as exigibilidades e exeqüibilidades do crédito tributário