Segurança jurídica e conformação das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2010
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24397 |
Registros relacionados: Segurança jurídica e conformação das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
- A prescrição intercorrente nos casos de parcelamento do crédito tributário.
- Decadência e prescrição no direito civil e tributário brasileiros : uma análise da possibilidade de repetição de indébito em tributo prescrito.
- Suspensão da exigibilidade do crédito tributário via tutela de evidência.
- A suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
- A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o lançamento para prevenir decadência
- ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 23, n. 36.