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O acesso e a efetividade da Justiça Ambiental

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Main Author: Piske, Oriana
Format: Online
Language:Português
Published: 2009
Subjects:
Direito ambiental, análise, regulação, legislação.
Poder judiciário, poderes e atribuições.
Proteção ambiental, controle, aspectos jurídicos, aspectos constitucionais.
Meio ambiente, proteção, aspectos socioeconômicos, conservação.
Degradação ambiental, responsabilidade, legislação, aspectos jurídicos.
Juizado especial criminal, competência.
Crimes ecológicos, responsabilidade penal.
Reparação do dano (direito ambiental).
Crime contra o meio ambiente.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/244
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