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O acesso e a efetividade da Justiça Ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Piske, Oriana
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	2009
Assuntos:	Direito ambiental, análise, regulação, legislação. Poder judiciário, poderes e atribuições. Proteção ambiental, controle, aspectos jurídicos, aspectos constitucionais. Meio ambiente, proteção, aspectos socioeconômicos, conservação. Degradação ambiental, responsabilidade, legislação, aspectos jurídicos. Juizado especial criminal, competência. Crimes ecológicos, responsabilidade penal. Reparação do dano (direito ambiental). Crime contra o meio ambiente.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/244

O acesso e a efetividade da Justiça Ambiental por Piske, Oriana

Publicado em 2009

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