Breves anotações acerca da obrigação acessória
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2009
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24490 |
Similar Items: Breves anotações acerca da obrigação acessória
- A incompatibilidade das penalidades acessórias desvinculadas do interesse da arrecadação ou da fiscalização
- Declaração de papel imune: obrigação acessória: uma análise de sua juridicidade
- O dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária : o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércio.
- Consignação e obrigação tributária do consignatário
- As penas acessórias previstas no Código de trânsito brasileiro.
- O lançamento tributário e a modalidade do art. 150 do CTN