Skip to content
VuFind
    • English
    • Español
    • Français
    • Português (Brasil)
Advanced
  • Breves anotações acerca da obr...
  • Cite this
  • Print
  • Export Record
    • Export to RefWorks
    • Export to EndNoteWeb
    • Export to EndNote
  • Permanent link
Loading…
Cover Image

QR Code

Breves anotações acerca da obrigação acessória

Bibliographic Details
Main Author: Pereira, Luciano de Almeida
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2009
Subjects:
Brasil. [Código tributário nacional (1966)].
Obrigação tributária, natureza jurídica, Brasil.
Ação acessória, natureza fiscal, Brasil.
Tributo, arrecadação, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24490
  • Holdings
  • Description
  • Similar Items
  • Staff View

Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24490

Similar Items

  • A incompatibilidade das penalidades acessórias desvinculadas do interesse da arrecadação ou da fiscalização
    by: Martins, Leonardo Alfradique
    Published: (2007)
  • Declaração de papel imune: obrigação acessória: uma análise de sua juridicidade
    by: Nascimento, Carlos Valder do
    Published: (2007)
  • O dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária : o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércio.
    by: Araujo, Nadja Aparecida Silva de
    Published: (2021)
  • Consignação e obrigação tributária do consignatário
    by: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
    Published: (2014)
  • As penas acessórias previstas no Código de trânsito brasileiro.
    by: Bem, Leonardo Schmitt de
    Published: (2023)

Search Options

  • Search History
  • Advanced Search

Find More

  • Browse the Catalog
  • Browse Alphabetically
  • Explore Channels
  • Course Reserves
  • New Items

Need Help?

  • Search Tips
  • FAQs

About

The Integrated Search of TJDFT is a system that integrates the search for books, articles, academic works, case studies, research, presentations, among other documents available in various collections maintained by the TJDFT.

Currently, the documents available in the TJDFT Digital Library, the articles published in the Juridical Doctrine Review, and the documents from the digital collection Memory and Culture of TJDFT are integrated into this search.

Vufind version: 11.1.0