Dispensa de estudo prévio de impacto ambiental para empresas constituídas antes desta exigência: recurso especial
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2007
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24534 |
Registros relacionados: Dispensa de estudo prévio de impacto ambiental para empresas constituídas antes desta exigência: recurso especial
- Uma exploração mineral sustentável sob o vértice de uma tutela principiológica
- Processo administrativo de licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Exigência de licenciamento para obtenção de crédito rural
- Análise da eficácia do licenciamento ambiental
- O estudo prévio de impacto ambiental EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento: análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior
- A exigência indiscriminada de EIA/RIMA na Zona costeira: Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2
- Licenciamento ambiental.