A repartição de competência tributária como mecanismo de equilíbrio federativo: o problema brasileiro
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2008
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24792 |
Similar Items: A repartição de competência tributária como mecanismo de equilíbrio federativo: o problema brasileiro
- Repartição de competências, o município e o pacto federativo
- O estatuto da cidade frente ao princípio federativo e a repartição constitucional de competência
- Notas sobre competência tributária: da conceituação às suas implicações no pacto federativo e na regulação tributária
- Federalismo fiscal e pacto federativo
- Meio ambiente e repartição de competências
- Meio ambiente e repartição de competências