O vício existente na "coisa julgada inconstitucional"

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Silva, Érica Barbosa e
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2007
Assuntos:	Coisa julgada, Brasil. Vício, Brasil. Decisão judicial, classificação, impugnação, Brasil. Eficácia, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Terceiros, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil. Presunção (processo civil), Brasil. Indenização, Brasil. Ato jurídico perfeito, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Interesse público, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24938

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