QR Code

O vício existente na "coisa julgada inconstitucional"

Main Author: Silva, Érica Barbosa e
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2007
Subjects:
Coisa julgada, Brasil.
Vício, Brasil.
Decisão judicial, classificação, impugnação, Brasil.
Eficácia, Brasil.
Segurança jurídica, Brasil.
Terceiros, Brasil.
Princípio constitucional, Brasil.
Constitucionalidade das leis, Brasil.
Presunção (processo civil), Brasil.
Indenização, Brasil.
Ato jurídico perfeito, Brasil.
Devido processo legal, Brasil.
Interesse público, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24938
Description not available.

Similar Items