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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-249382024-05-23T01:57:43Z O vício existente na "coisa julgada inconstitucional" Silva, Érica Barbosa e Coisa julgada, Brasil. Vício, Brasil. Decisão judicial, classificação, impugnação, Brasil. Eficácia, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Terceiros, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil. Presunção (processo civil), Brasil. Indenização, Brasil. Ato jurídico perfeito, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Interesse público, Brasil. 2015-05-14T17:37:16Z 2015-05-14T17:37:16Z 2007-03 Artigo Revista de processo, v. 32, n. 145, p. 83-105, mar. 2007. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24938 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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