A aplicabilidade do caput do art. 475-J do CPC no sistema dos Juizados Especiais Cíveis

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Henriques Filho, Ruy Alves
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2007
Materias:	Processo civil, Brasil. Jurisdição, Brasil. Contrato, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Legitimidade, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Devedor, Brasil. Eficácia, Brasil. Multa, Brasil. Sentença civil, Brasil. Execução de sentença, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24948

Ejemplares similares: A aplicabilidade do caput do art. 475-J do CPC no sistema dos Juizados Especiais Cíveis

Vista rápida
O artigo 475-J do Código de Processo Civil - aspectos polêmicos
Vista rápida
A multa do art. 475-J e o devedor sem patrimônio ou sem dinheiro disponível
Vista rápida
O artigo 475-J do CPC e o STJ
Vista rápida
Juizados especiais cíveis : aspectos polêmicos.
Vista rápida
Natureza jurídica dual da multa ope legis do art. 475-J.
Vista rápida
Primeiras observações sobre o novo art. 475-J do CPC.
Vista rápida
Artigo 475-J do CPC e o processo do trabalho.
Vista rápida
A posição do STJ quanto à multa do art.475-J (desnecessidade de intimação pessoal do devedor para cumprimento da sentença) está em consonância com o "modelo constitucional do processo civil"? : não.
Vista rápida
Considerações sobre o prazo de quinze dias para o cumprimento voluntário da sentença (art. 475-J do CPC)
Vista rápida
O princípio sententia habet paratam executionem e prazo do art. 475-J do CPC
Vista rápida
O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC
Vista rápida
Sobre a necessidade de intimação pessoal do réu para o cumprimento da sentença, no caso do art. 475-J do CPC (inserido pela Lei 11.232/2005)
Vista rápida
Aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC condicionada à espécie de liquidação exigida pela sentença condenatória
Vista rápida
O cumprimento da sentença e a multa do art. 475-J do CPC sob uma leitura constitucional da lei nº 11.232/05
Vista rápida
Divergências de interpretação do art. 475-J do CPC
Vista rápida
Divergências de interpretação do art. 475-J do CPC
Vista rápida
A reforma da lei 11.232/2005 e multa do art. 475-J: finalmente, qual é o termo inicial?
Vista rápida
A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista
Vista rápida
O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do Artigo 475-J do CPC
Vista rápida
Termo inicial do prazo de 15 dias para o cumprimento voluntário da sentença: interpretação do art. 475-J do CPC pela doutrina e pela jurisprudência do STJ
Vista rápida
Sobre a necessidade de intimação pessoal do réu para o cumprimento da sentença, no caso do art. 475-J do CPC (inserido pela Lei n. 11.232/2005)
Vista rápida
O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC
Vista rápida
A multa do artigo 475-J do CPC e sua aplicação no processo do trabalho
Vista rápida
Condições e possibilidades de implementação da multa ante o não cumprimento voluntário da decisão condenatória: a questão da efetividade do art. 475-J do CPC