Processo administrativo fiscal federal

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Costa, Gustavo Moulin
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2007
Sujets:	Processo administrativo fiscal, Brasil. Processo administrativo, Brasil. Administração fiscal, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Contraditório, Brasil. Direito de defesa, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Procedimento, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25128

Documents similaires: Processo administrativo fiscal federal

Aperçu
Tendências atuais do Processo Administrativo Fiscal
Aperçu
Devido processo legal, ampla defesa e contraditório no processo administrativo
Aperçu
Devido processo legal, ampla defesa e contraditório no processo administrativo
Aperçu
O Código modelo de processos administrativos: judicial e extrajudicial: para Ibero-América
Aperçu
A ampla defesa e o contraditório como princípios constitucionais essenciais para o devido processo legal na administração pública
Aperçu
Processo administrativo (disciplinar) e princípio da ampla defesa na Constituição Federal de 1988
Aperçu
Processo administrativo fiscal e sua concomitância com o judicial: reflexões conteporâneas sobre o parágrafo único do artigo 38 da LEF
Aperçu
Princípios processuais e princípios de direito administrativo no quadro das garantias constitucionais
Aperçu
Algumas questões decorrentes do princípio do devido processo legal tributário, inclusive, e ainda, sobre o depósito prévio recursal administrativo-fiscal
Aperçu
Limite de alçada no contencioso administrativo tributário para acesso ao CARF, TIT e CMT e suas possíveis violações às garantias constitucionais.
Aperçu
Algumas considerações práticas sobre os reflexos do novo Código de processo civil no procedimento administrativo fiscal federal.
Aperçu
Apresentação de novas razões de defesa no processo administrativo fiscal
Aperçu
Apresentação de novas razões de defesa no processo administrativo fiscal
Aperçu
Tendências atuais do processo administrativo fiscal
Aperçu
Simples nacional : procedimento e processo de exclusão.
Aperçu
Simples nacional : procedimento e processo de exclusão.
Aperçu
Fluxos de cadeia ou de caixa : o exaurimento da instância administrativo-fiscal como condição de procedibilidade para a ação penal.
Aperçu
O princípio da adequação do processo na visão de Galeno Lacerda
Aperçu
A (im)possibilidade da Fazenda Nacional recorrer ao Poder Judiciário das decisões favoráveis aos contribuintes proferidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Aperçu
Contraditório, ampla defesa e o direito à prova no processo administrativo
Aperçu
O devido processo legal e a publicidade nos julgamentos administrativos fiscais de primeira instância.
Aperçu
Desafios presentes e futuros do processo administrativo fiscal
Aperçu
O processo administrativo fiscal frente ao princípio da celeridade processual
Aperçu
A importância do processo administrativo no Estado Democrático de Direito