Imputação de pagamento no Direito Tributário brasileiro: a imputação proporcional

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Rocha Neto, Francisco Targino da
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Fórum 2015
Sujets:	Direito tributário, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. Débito fiscal, pagamento, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Pagamento, natureza fiscal, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25250

Documents similaires: Imputação de pagamento no Direito Tributário brasileiro: a imputação proporcional

Aperçu
Cancelamento do "refis da crise": a repetição dos pagamentos mínimos mensais realizados por restituição, compensação ou apropriação aos débitos parcelados
Aperçu
A compensação no Direito Tributário
Aperçu
Parcelamento heterônomo de créditos tributários
Aperçu
Depósito do montante integral do crédito tributário : arts. 151, II, do CTN e 38, da Lei das execuções fiscais : garantia em dinheiro : possibilidade jurídica de sua substituição.
Aperçu
(In)utilização de créditos oriundos de precatórios na compensação tributária
Aperçu
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF como forma de constituição do crédito tributário na jurisprudência do STJ
Aperçu
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF como forma de constituição do crédito tributário na jurisprudência do STJ
Aperçu
Obrigação tributária: definição, acepções, estrutura interna e limites conceptuais
Aperçu
Medida Provisória 303/2006 e sua perda de eficácia
Aperçu
Extinção do crédito tributário: dação em pagamento
Aperçu
Medprov [Medida provisória] 303/2006: análise à luz dos princípios constitucionais tributários
Aperçu
Pert : o novo Refis : da MP para Lei : mudanças (Pert: Programa Especial de Regularização Tributária : Lei nº 13.496/2017).
Aperçu
Delitos tributários e criminologia: um estudo da extinção punitiva pelo pagamento de divida fiscal
Aperçu
A constituição do crédito tributário pelo sujeito passivo e os efeitos da declaração retificadora na contagem do prazo prescricional
Aperçu
Imputação subjetiva nos crimes tributários : a indispensabilidade do elemento subjetivo especial.
Aperçu
Crimes tributários: a natureza jurídica do lançamento definitivo
Aperçu
A quem interessa o Refis?
Aperçu
Extinção da Punibilidade nos Crimes Contra a Ordem Tributária
Aperçu
A extinção do crédito tributário.
Aperçu
A responsabilidade tributária dos sócios e administradores por dívidas da pessoa jurídica
Aperçu
Retificação da DCTF
Aperçu
Grupos econômicos: Simpósio Nacional de Direito Tributário: CEU escola de direito
Aperçu
Grupos econômicos : Simpósio Nacional de Direito Tributário : CEU Escola de Direito.
Aperçu
Remissão e anistia em matéria tributária: determinação do conteúdo e alcance dos institutos à luz do direito positivo brasileiro