Alguns apontamentos sobre o Mandado de Segurança coletivo tributário: coisa julgada e concomitância com processo administrativo fiscal individual
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2006
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25639 |
Registros relacionados: Alguns apontamentos sobre o Mandado de Segurança coletivo tributário: coisa julgada e concomitância com processo administrativo fiscal individual
- Mandado de segurança coletivo : legitimação, objeto e coisa julgada.
- Mandado de segurança coletivo : legitimação, objeto e coisa julgada.
- Pontos controvertidos do mandado de segurança coletivo e do mandado de injunção.
- O mandado de segurança coletivo em cotejo com as ações coletivas constitucionais
- Mandado de segurança coletivo : legitimação das entidades associativas para a defesa de interesses coletivos.
- Anotações sobre o mandado de segurança coletivo.