As teorias da infalibilidade e do constructivismo jurídico: uma análise conceitual acerca dos fundamentos jurídicos da incidência da norma tributária

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Colnago, Cláudio de Oliveira Santos
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2006
Sujets:	Direito tributário, Brasil. Juridicidade, Brasil. Fato jurídico, Brasil. Norma jurídica, Brasil. Tipo tributário, Brasil. Teoria do direito, Brasil. Tributação, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25640

Documents similaires: As teorias da infalibilidade e do constructivismo jurídico: uma análise conceitual acerca dos fundamentos jurídicos da incidência da norma tributária

Aperçu
Hipóteses de incidência, regra-matriz de incidência, base e materialidade
Aperçu
Hipóteses de incidência, regra-matriz de incidência, base e materialidade
Aperçu
Sobre a incidência de norma jurídico-tributária.
Aperçu
Lançamento e identificação do sujeito passivo: do procedimento ao ato
Aperçu
Tipicidade tributária e sua relativização no pós-positivismo jurídico
Aperçu
A discricionariedade e os conceitos jurídicos indeterminados.
Aperçu
Princípio da capacidade contributiva à luz do constructivismo lógico-semântico.
Aperçu
Conceitos indeterminados e o princípio da reserva legal no direito tributário: menor determinação da norma não significa insegurança jurídica
Aperçu
O Círculo de Viena e o constructivismo lógico-semântico : o esquema lógico da regra-matriz de incidência tributária no controle de incidência normativo.
Aperçu
Não incidências tributárias ou inexistência de normas jurídicas sobre tributos: rememorando conceitos sobre o mundo dos fatos naturais e o mundo dos fatos jurídicos, inclusive tributários
Aperçu
A questão da juridicidade das normas constitucionais programáticas segundo a visão de Kant sobre lei e coerção
Aperçu
Crimes sócio-econômicos e crimes fiscais: algumas características
Aperçu
O princípio da legalidade em matéria tributária.
Aperçu
A Lei nº 13.655/2018, o pragmatismo jurídico e a atuação dos tribunais de contas.
Aperçu
A função do lançamento tributário e considerações sobre o lançamento por homologação.
Aperçu
Normatividad del ciudadano versus facticidad del enemigo: crítica al fundamento científico del derecho penal del enemigo
Aperçu
A juridicidade da lei anticorrupção: reflexões e interpretações prospectivas
Aperçu
A Lei de introdução às normas do direito brasileiro e a ampliação dos parâmetros de controle dos atos administrativos discricionários : o direito na era do consequencialismo.
Aperçu
Tipologia do contribuinte indireto : investigação da posição subjetiva "de fato" na relação jurídico-tributária à luz da legalidade tributária e da capacidade contributiva.
Aperçu
A tributação do ilícito e o constructivismo lógico-semântico.
Aperçu
Princípio da moralidade administrativa
Aperçu
Limites das normas antielisivas
Aperçu
Os crimes tributários formais à luz do constructivismo lógico-semântico.
Aperçu
A norma antielisão e seus efeitos: artigo 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional