Os royalties e sua dedutibilidade para fins de imposto sobre renda: contexto, evolução normativa e o caso específico do franchising

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Villarreal, Gabriel Hernan Facal, Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2006
Sujets:	Brasil. [Constituição (1988)]. Brasil. [Código tributário nacional (1966)]. Brasil. Ministério da Fazenda (MF), legislação. Royalties, história, legislação, normas, Brasil. Imposto de renda, dedução, legislação, Brasil. Franquia comercial, impostos, legislação, contratação, Brasil. Ministério público, normas, Brasil. Marca de comércio, impostos, legislação, Brasil. Patente, impostos, legislação, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25650

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