Os royalties e sua dedutibilidade para fins de imposto sobre renda: contexto, evolução normativa e o caso específico do franchising

Bibliographic Details
Main Authors:	Villarreal, Gabriel Hernan Facal, Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2006
Subjects:	Brasil. [Constituição (1988)]. Brasil. [Código tributário nacional (1966)]. Brasil. Ministério da Fazenda (MF), legislação. Royalties, história, legislação, normas, Brasil. Imposto de renda, dedução, legislação, Brasil. Franquia comercial, impostos, legislação, contratação, Brasil. Ministério público, normas, Brasil. Marca de comércio, impostos, legislação, Brasil. Patente, impostos, legislação, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25650

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