A técnica da modulação dos efeitos da decisão e sua aplicação pelos Juízes, Tribunais e Conselhos de Justiça

Bibliographic Details
Main Author:	Chehab, Gustavo Carvalho
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Sintese 2014
Subjects:	Controle da constitucionalidade, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Interesse público, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25693

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