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Principais aspectos envolvendo a coisa julgada e a Ação Rescisória em matéria tributária

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Leite, Harrison Ferreira
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2006
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25721
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-257212024-05-19T21:15:21Z Principais aspectos envolvendo a coisa julgada e a Ação Rescisória em matéria tributária Leite, Harrison Ferreira Matéria tributária, Brasil. Ação rescisória, natureza fiscal, Brasil. Ação rescisória, natureza jurídica, Brasil. Coisa julgada, Brasil. Súmula, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Processo civil, Brasil. 2015-05-28T18:44:34Z 2015-05-28T18:44:34Z 2006-07 Artigo Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 14, n. 69, p. 190-202, jul./ago. 2006. 1518-2711 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25721 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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