Reserva legal: fundamento constitucional e políticas públicas

Bibliographic Details
Main Author:	Mello, Yuri Lopes de
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2010
Subjects:	Reserva legal, Brasil. Reserva legal, aspectos constitucionais, Brasil. Políticas públicas, aspectos ambientais, Brasil. Proteção ambiental, política. Propriedade rural, aspectos ambientais. Área de preservação permanente (APP). Direitos e garantias individuais.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25760

Similar Items: Reserva legal: fundamento constitucional e políticas públicas

Quick Look
Aspectos controversos da reserva legal no Código florestal de 2012.
Quick Look
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012.
Quick Look
Reserva legal
Quick Look
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental.
Quick Look
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente: a Resolução nº 369/2006 do CONAMA
Quick Look
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Quick Look
Código florestal, relative verfassungswidrigkeit "and" die unterschiedlichkeit der regelung : o tiro pode sair pela culatra.
Quick Look
Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal.
Quick Look
A ditadura verde: o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
Quick Look
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil.
Quick Look
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal.
Quick Look
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática: considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Quick Look
Mineração em Área de Preservação Permanente (APP): uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
Quick Look
Análise comparativa das principais alterações efetuadas pelo Projeto de Lei nº 1.876/1999 no Código Florestal Brasileiro
Quick Look
Análise comparativa das áreas de preservação permanente: Brasil X alguns países da América Latina
Quick Look
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso: estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição Federal.
Quick Look
A mineração em áreas de preservação permanente e o Novo Código Florestal
Quick Look
Gestão de desastres : instrumentos de planejamento urbano e definição de área de preservação permanente.
Quick Look
Inexistência de alternativa técnica e locacional: pressuposto inafastável para intervenção em APP
Quick Look
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia.
Quick Look
Intervenções em áreas de preservação permanente - APP9(s): parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova resolução n. 369, de 28 de maio de 2006, do CONAMA
Quick Look
Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente.
Quick Look
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
Quick Look
Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013.