O desafio da efetividade do direito à alimentação adequada em consonância com o mínimo existencial: as políticas públicas e a possibilidade (ou não) de seu controle pelo Poder Judiciário
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Síntese
2014
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25973 |
Documents similaires: O desafio da efetividade do direito à alimentação adequada em consonância com o mínimo existencial: as políticas públicas e a possibilidade (ou não) de seu controle pelo Poder Judiciário
- Os direitos à educação e à alimentação adequada como determinantes sociais da saúde.
- A irrepetibilidade dos benefícios previdenciários e assistenciais substitutivos de renda e os direitos à alimentação, saúde e vida.
- A influência da desigualdade de renda na alimentação e na saúde e a necessária intervenção estatal no setor alimentício.
- O programa de alimentação do trabalhador em pauta : uma análise à luz do direito humano à alimentação adequada.
- Direito à moradia e à saúde na relação campo-cidade meio à pandemia de coronavírus.
- Alimentação adequada versus práticas comerciais : desafios desde a realidade brasileira.