Saltar al contenido
VuFind
    • English
    • Español
    • Français
    • Português (Brasil)
Avanzado
  • Apreensão de veículos decorren...
  • Citar
  • Imprimir
  • Exportar Registro
    • Exportar a RefWorks
    • Exportar a EndNoteWeb
    • Exportar a EndNote
  • Enlace Permanente
Cargando…
Imagen de Portada

Código QR

Apreensão de veículos decorrentes do não pagamento do IPVA e multas

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Barros, Gabriel Alves de
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Síntese 2014
Materias:
Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
Multa de trânsito, cobrança, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Veículo automotor, apreensão, jurisprudência, Brasil.
Impostos, pagamento, cobrança, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25988
  • Existencias
  • Descripción
  • Ejemplares similares
  • Vista Equipo

Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25988

Ejemplares similares

  • A apreensão de veículos particulares em razão de multas e IPVA em atraso é lícita?
    por: Medeiros, Aloizio Sinuê da Cunha
    Publicado: (2014)
  • A apreensão de veículos particulares em razão de multas e IPVA em atraso é lícita?
    por: Medeiros, Aloizio Sinuê da Cunha
    Publicado: (2013)
  • Pedido de reconhecimento de ausência de responsabilidade tributária: exercício de controle de legalidade pela Procuradoria do Estado: IPVA
    por: Pita, Flávia Almeida
    Publicado: (2011)
  • Incidente de inconstitucionalidade. § 2º do art. 262 do Código deTrânsito Brasileiro. Liberação de veículo apreendido condicionada ao pagamento de despesas de estada e remoção. Inexistência de inconstitucionalidade. O tratamento jurídico a tributos e multas devidos pelo infrator inculca cobrança pela via executiva (se a tanto não bastar a administrativa) não se estende a despesas de estada e remoção, cuja exigência, como condição para liberação do veículo apreendido, não ofende o direito de propriedade nem o devido processo legal em toda a sua extensão, porque não tem como escopo o adimplemento daquelas senão o ressarcimento dos custos de serviço público
    Publicado: (2014)
  • O IPVA e o pacto federativo
    por: Henriques, Guilherme de Almeida, et al.
    Publicado: (2012)

Opciones de búsqueda

  • Historial de Búsqueda
  • Búsqueda Avanzada

Buscar Más

  • Revisar el Catálogo
  • Lista Alfabética
  • Explorar canales
  • Reservas de Curso
  • Nuevos ejemplares

¿Necesita Ayuda?

  • Consejos de búsqueda
  • Preguntas Frecuentes

Sobre

La Búsqueda Integrada del TJDFT es un sistema que integra la búsqueda de libros, artículos, trabajos académicos, estudios de caso, investigaciones, presentaciones, entre otros documentos disponibles en diversas colecciones mantenidas por el TJDFT.

Actualmente, los documentos disponibles en la Biblioteca Digital del TJDFT, los artículos publicados en la Revista de Doctrina Jurídica y los documentos de la colección digital Memoria y Cultura del TJDFT están integrados en esta búsqueda.

Vufind version: 11.1.0