Por um conceito constitucional de contribuinte: revisitando as noções de sujeição passiva e solidariedade no âmbito do Direito Tributário

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Porto, Éderson Garin
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Síntese 2014
Materias:	Obrigação tributária, Brasil. Contribuinte (pessoa física). Contribuinte (pessoa jurídica). Sujeição passiva. Capacidade contributiva.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26057

Por um conceito constitucional de contribuinte: revisitando as noções de sujeição passiva e solidariedade no âmbito do direito tributário por Porto, Éderson Garin

Publicado 2014

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