Prestação de serviços de transporte: delimitação do direito de crédito do ICMS pelas empresas transportadoras nos contratos de subcontratação e redespacho
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Síntese
2015
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26158 |
Documents similaires: Prestação de serviços de transporte: delimitação do direito de crédito do ICMS pelas empresas transportadoras nos contratos de subcontratação e redespacho
- ICMS sobre serviços de transporte e questões relativas ao direito de crédito (subcontratação, redespacho, substituição tributária, crédito outorgado)
- ICMS: serviço de transporte rodoviário de carga internacional: direito ao aproveitamento dos créditos sobre entradas de mercadorias ou insumos
- O transporte rodoviário internacional de cargas e o aproveitamento de créditos de ICMS desta atividade por se tratar de exportação de serviços
- Transporte alternativo (clandestino)
- O frete no transporte rodoviário de carga : comentários sobre a Resolução nº 3.658, de 19 de abril de 2011, e a forma de pagamento do valor do frete referente a prestação dos serviços de transporte rodoviário de cargas.
- Licitação no serviço de transporte rodoviário de passageiros : a inconstitucionalidade do art. 3º da Lei n.º 12.996/2014.