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Questões processuais na apuração do dano moral no contexto da responsabilidade civil do Estado

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Perin, Jair José
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2006
Assuntos:
Responsabilidade civil do Estado, Brasil.
Devido processo legal, Brasil.
Denunciação da lide, Brasil.
Interesse público, Brasil.
Indenização, Brasil.
Culpabilidade, Brasil.
Eficácia, Brasil.
Dolo (direito civil), Brasil.
Contraditório, Brasil.
Culpa, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Dano patrimonial, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26194
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Descrição
Descrição não disponível.

Registros relacionados

  • Denunciação da lide.
    por: Sanches, Sydney
    Publicado em: (1984)
  • Responsabilidade civil do Estado brasileiro e os dilemas das ações regressivas e blindagens institucionais.
    por: Senhoras, Elói Martins, et al.
    Publicado em: (2016)
  • Denunciação da lide.
    por: Velloza, Rubens Tarcisio Fernandes
    Publicado em: (1979)
  • A denunciação da lide no novo Código de processo civil.
    por: Leme, Gilberto de Macedo
    Publicado em: (1985)
  • Sobre o chamamento a autoria.
    por: Aragão, E. D. Moniz de (Egas Dirceu Moniz de)
    Publicado em: (1982)

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