A importância da decisão final administrativa frente ao recebimento da denúncia
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2005
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26318 |
Registros relacionados: A importância da decisão final administrativa frente ao recebimento da denúncia
- Da inexistência de "autolançamento" no direito tributário brasileiro - necessidade de lançamento de ofício à Constituição do crédito tributário
- Revitalização da denúncia espontânea.
- Aspectos controvertidos do lançamento: o regime jurídico da homologação
- Constituição do crédito tributário pelo sujeito passivo
- Denúncia espontânea: uma análise econômica da jurisprudência do STJ
- Lançamento tributário : (im)prescindível, (in)dispensável, (des)necessário?