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Alves, Sérgio Barbosa
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-263332024-05-19T21:14:14Z Breves comentários acerca das inconstitucionalidades da Lei 10.865/2004 Alves, Ana Paula Peres Falcão Alves, Sérgio Barbosa Programa de Integração Social (Brasil) (Pis). Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins). Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Imposto de importação, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil. Contribuição social, Brasil. Base de cálculo, Brasil. 2015-06-11T18:24:54Z 2015-06-11T18:24:54Z 2005-03 Artigo Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 13, n. 61, p. 97-115, mar./abr. 2005. 1518-2711 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26333 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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