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Princípios orientadores dos Juizados Especiais

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Autor principal: Piske, Oriana
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: 2012
Assuntos:
Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995].
Juizado especial cível, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Juizado especial criminal, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Princípio constitucional, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Princípio da efetividade, Brasil.
Devido processo legal, Brasil.
Tutela jurisdicional, legislação, Brasil.
Motivação da sentença, Brasil.
Acesso à justiça, Brasil.
Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil.
Proteção e defesa do consumidor, Brasil.
Oralidade, Brasil.
Princípio do juiz natural, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26429
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