Princípios orientadores dos Juizados Especiais
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26429 |
Registros relacionados: Princípios orientadores dos Juizados Especiais
- Princípios orientadores dos juizados especiais
- A lei 9099/95 no direito penal e processual penal e seus aspectos positivos na sociedade brasileira
- Uma breve análise dos aspectos legais dos juizados especiais da fazenda pública
- O responsável civil no âmbito criminal
- A aplicação dos institutos da Lei nº 9.099/1995 aos Crimes de Bagatela
- A (in)aplicabilidade do artigo 90-A da Lei nº 9.099/1995 com ênfase na justiça militar estadual.