Proporcionalidade e razoabilidade: critérios de intelecção e aplicação do Direito

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Piske, Oriana
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	2012
Assuntos:	Princípio da proporcionalidade, Brasil. Princípio da razoabilidade, Brasil. Decisão judicial, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26430

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