A supremacia constitucional como garantia do contribuinte

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Machado, Hugo de Brito
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2011
Assuntos:	Tributação, Brasil. Poder tributário, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Contribuinte (pessoa física), Brasil. Contribuinte (pessoa jurídica), Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. Direito tributário, aspectos constitucionais, direito comparado. Irretroatividade das leis, Brasil. Contribuição de melhoria, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. Abuso de poder (direito constitucional), Brasil. Imposto de importação, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26472

Internet