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O tormentoso problema da inconstitucionalidade da sentença passada em julgado

Main Authors: Theodoro Junior, Humberto, Faria, Juliana Cordeiro de
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2006
Subjects:
Coisa julgada (processo civil), Brasil.
Coisa julgada (processo civil), jurisprudência, Brasil.
Coisa julgada (processo civil), doutrinas e controvérsias, Brasil.
Coisa julgada (processo civil), Portugal, Brasil.
Exceção de coisa julgada, Brasil.
Controle da constitucionalidade, Brasil.
Princípio constitucional, Brasil.
Ação rescisória, Brasil.
Irretroatividade das leis, Brasil.
Decisão judicial, Brasil.
Ato nulo, Brasil.
Lei ordinária, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26644

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