O tormentoso problema da inconstitucionalidade da sentença passada em julgado

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Theodoro Junior, Humberto, Faria, Juliana Cordeiro de
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2006
Assuntos:	Coisa julgada (processo civil), Brasil. Coisa julgada (processo civil), jurisprudência, Brasil. Coisa julgada (processo civil), doutrinas e controvérsias, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Portugal, Brasil. Exceção de coisa julgada, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Ação rescisória, Brasil. Irretroatividade das leis, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Ato nulo, Brasil. Lei ordinária, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26644

Descrição
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