O tormentoso problema da inconstitucionalidade da sentença passada em julgado

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Theodoro Junior, Humberto, Faria, Juliana Cordeiro de
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2006
Materias:	Coisa julgada (processo civil), Brasil. Coisa julgada (processo civil), jurisprudência, Brasil. Coisa julgada (processo civil), doutrinas e controvérsias, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Portugal, Brasil. Exceção de coisa julgada, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Ação rescisória, Brasil. Irretroatividade das leis, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Ato nulo, Brasil. Lei ordinária, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26644

Descripción
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