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O tormentoso problema da inconstitucionalidade da sentença passada em julgado

Auteurs principaux: Theodoro Junior, Humberto, Faria, Juliana Cordeiro de
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2006
Sujets:
Coisa julgada (processo civil), Brasil.
Coisa julgada (processo civil), jurisprudência, Brasil.
Coisa julgada (processo civil), doutrinas e controvérsias, Brasil.
Coisa julgada (processo civil), Portugal, Brasil.
Exceção de coisa julgada, Brasil.
Controle da constitucionalidade, Brasil.
Princípio constitucional, Brasil.
Ação rescisória, Brasil.
Irretroatividade das leis, Brasil.
Decisão judicial, Brasil.
Ato nulo, Brasil.
Lei ordinária, Brasil.
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26644
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