Áreas de Preservação Permanente: um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Zanchet, Rovena
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2007
Assuntos:	Área de preservação permanente (APP), legislação, Brasil. Área de preservação permanente (APP), natureza jurídica, Brasil. Zona urbana, legislação, Brasil. Função social da propriedade, doutrinas e controvérsias, Brasil. Meio ambiente, proteção, Brasil. Licenciamento ambiental, natureza jurídica, Brasil. Loteamento, legislação, Brasil. Direito intertemporal, Brasil. Floresta, conservação, aspectos constitucionais, Brasil. Poluição, aspectos constitucionais, Brasil. Direito adquirido, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26801

Internet