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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-270712024-05-19T21:12:13Z Depósito judicial em matéria tributária: compensação em juízo Marcelino Junior, Ataíde Compensação (direito), legislação, Brasil. Débito fiscal, Brasil. Coisa julgada, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Código tributário, Brasil, 1966. Restituição de tributos, Brasil. Ação judicial, Brasil. 2015-06-22T18:15:32Z 2015-06-22T18:15:32Z 2004-07 Artigo Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 12, n. 57, p. 247-255, jul./ago. 2004. 1518-2711 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27071 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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