A teoria da igualdade tributária e o controle de proporcionalidade das desigualdades de tratamento

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Velloso, Andrei Pitten
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2011
Assuntos:	Isonomia constitucional. Capacidade contributiva, Brasil. Responsabilidade tributária, Brasil. Tributação, Brasil. Princípio constitucional, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27141

A teoria da igualdade tributária e o controle de proporcionalidade das desigualdades de tratamento por Velloso, Andrei Pitten

Publicado em 2007

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