Não incidência, imunidades e isenções do ICMS
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27190 |
Registros relacionados: Não incidência, imunidades e isenções do ICMS
- Imunidade e isenção no ICMS
- Não incidência, imunidades e isenções do ICMS.
- Isenção, alíquota zero e o princípio da não-cumulatividade
- Isenção, alíquota zero e o princípio da não-cumulatividade
- ICMS: isenções de serviços e produtos destinados ao exterior
- Imunidade de ICMS sobre produtos e serviços adquiridos por entidade filantrópica na condição de contribuinte de fato