Ensaio sobre o cumprimento das sentenças condenatórias

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Bueno, Cassio Scarpinella
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2004
Materias:	Sentença condenatória, aspectos jurídicos, Brasil. Processo de execução, Brasil. Processo civil, aspectos constitucionais, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Execução de sentença, Brasil. Obrigação de fazer, Brasil. Pena, doutrinas e controvérsias, aspectos jurídicos, Brasil. Pena alternativa, Brasil. Alienação fiduciária, Brasil. Inadimplemento, Brasil. Probidade administrativa, Brasil. Mandado de segurança, Brasil. Tutela antecipada, Brasil. Pena pecuniária, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27244

Descripción
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