Comentários aos convênios ICMS 103 e 104/2003: parcelamento de débitos: ICM e ICMS
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2004
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27310 |
Registros relacionados: Comentários aos convênios ICMS 103 e 104/2003: parcelamento de débitos: ICM e ICMS
- Reabertura do parcelamento do icms
- O parcelamento dos débitos previdenciários pelos municípios
- Confissão de débito, parcelamento e rediscussão dos fatos
- Crimes contra a ordem tributária e parcelamento de débitos fiscais
- Denúncia espontânea e parcelamento do débito
- O plano de amortização do débito fiscal e o parcelamento simplificado (art. 14-C da Lei 10.522/2002).