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A função das Cortes Supremas na América Latina: história, paradigmas, modelos, contradições e perspectivas

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Main Author: Oteiza, Eduardo
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2011
Subjects:
Tribunal supremo, jurisprudência, América Latina.
Direito civil, América Latina.
Common law, América Latina.
Súmula vinculante, Brasil.
Devido processo legal, América Latina.
Repercussão geral, América Latina.
Segurança jurídica, América Latina.
Efeito vinculante, América Latina.
Decisão judicial, América Latina.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27382
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